POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS
1. Âmbito
A Política de Privacidade de Dados da Casa Pitanga aplica-se a todos os dados pessoais proporcionados por pessoas singulares, os quais serão incorporados à nossa base de dados com a finalidade de realizar as actividades comerciais e legais que derivem da compra ou venda dos nossos serviços e produtos, e demais actividade inerentes ou relacionadas com o objecto económico da Casa Pitanga.
Esta política é desenvolvida de acordo com as directrizes estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e da regulamentação local em vigor.
2. Obtenção de dados
Os dados de pessoas singulares serão obtidos mediante: o registo no nosso site e pela utilização do mesmo, pela contratação de serviços, aquisição ou venda dos produtos oferecidos ou pelo cumprimento de formulários habilitados para o registo de clientes, parceiros ou consignatários que tenham relação com a Casa Pitanga.
Os dados poderão ser recolhidos através de formulários online, formulários/áreas de cliente, telefone, e-mail, garantindo o prévio consentimento sempre que aplicável.
3. Tipos de dados obtidos
Os dados que trataremos incluem-se nas seguintes categorias:
- Dados de carácter identificativo: nomes, telefones de contacto e correio electrónico, NIF, morada, país, interesses em produtos ou serviços.
Recolhemos ainda, por questões de segurança, aquando da navegação do nosso site, o endereço de IP, tipo de navegador e url de referência.
O tratamento dos dados pode ser total ou parcialmente automatizado.
4. Finalidade da recolha dos dados
Os dados recolhidos têm como finalidade:
- A prestação de serviços;
- A elaboração de propostas e contratos;
- A oferta de produtos e serviços;
- A subscrição de newsletter;
- A realização de campanhas de marketing.
Os dados fornecidos podem também ser utilizados, entre outros, para o desenvolvimento de inquéritos de satisfação e para oferecer informações sobre ofertas ou produtos que possam ser de interesse. Para esses fins, os titulares dos dados podem ser contatadas por e-mail, SMS ou meios de comunicação fornecidos nos meios estabelecidos de obtenção de dados.
4. Consentimento para o tratamento de dados
Os titulares dos dados devem dar-nos o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados mediante a aceitação da nossa Política de Privacidade de Dados. Esta aceitação é necessária para a prestação dos serviços solicitados e a tramitação da compra e venda de produtos. O não preenchimento destes dados poderá impedir-nos de prestar cabalmente os nossos serviços, liberando-nos assim de todas a responsabilidade pela não prestação ou prestação incompleta dos mesmos.
O aceitante do presente documento garante que os Dados Pessoais proporcionados são certos e exactos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação dos mesmos.
6. Cessão de dados
Os dados recolhidos não se cederão a terceiros, são se uso exclusivo da Casa Pitanga para os fins estritamente descritos previamente.
Os dados recolhidos poderão ser cedidos a terceiros, quando assim o exija a lei ou para responder a um procedimento legal obrigatório, sempre baseados segundo a legislação legal vigente e para os órgãos autorizados para aceder a esta informação.
7. Links
Caso existam outros links ou hiperligações em www.casapitangaeduca.com para outros sites, a Casa Pitanga não exercerá nenhum tipo de controlo sobre os sites e conteúdos. Em caso algum Casa Pitanga garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude e veracidade de qualquer material ou informação contida em nenhum dos referidos hiperligações ou outros sites da Internet, tampouco se responsabilizará pelos dados lá recolhidos e sua segurança, os quais será de exclusiva responsabilidade do site terceiro.
8. Prazo de conservação de dados
Os dados pessoais serão conservados até ao momento que deixem de ser necessários para a finalidade para a qual foram obtidos, ficando à disposição exclusiva das autoridades judiciárias, organismos governamentais ou Administrações Públicas competentes, em particular as autoridade de protecção de dados para a atenção das possíveis responsabilidades fruto do tratamento, durante o prazo de prescrição das mesmas.
9. Direitos dos titulares dos dados pessoais
Os nossos clientes e utilizadores, como titulares de dados pessoais tratados pela Casa Pitanga têm o direito de:
- Acesso;
- Retificação;
- Apagamento;
- Limitação de tratamento;
- Portabilidade;
- Oposição;
- Não ficar sujeito a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis.
Qualquer uma dessas ações pode ser solicitada por e-mail para ola@casapitangaeduca.com especificando o tipo de ação exigido na mensagem. Os pedidos podem também ser feitos por escrito, dirigindo uma comunicação a Casa Pitanga para: Rua Manuel Godinho de Herédia, 2 – Lisboa 1400-240. Os pedidos devem ser acompanhados de uma fotocópia de um documento de identificação do requerente. As solicitações serão atendidas num prazo razoável, notificando o solicitante aquando da resolução do seu requerimento.
10. Entrada em vigor, aplicação e validade do documento
O presente documento estará vigente desde a sua data de publicação permanecendo válido até à alteração da sua versão. Os apartados da nossa Política de Privacidade de Dados podem ser modificados em qualquer momento sem notificação prévia, pelo que recomendamos que a consulte periodicamente. Apenas nos casos em que se produzam alterações significativas é que se procederá à comunicação junto das partes interessadas em questão.